Termos de Serviço

I. Identificação e Natureza do Serviço

O Lumina Post é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza Inteligência Artificial generativa (Gemini Nano Banana e modelos OpenAI como fallback) para criar artes publicitárias estáticas (Feed 1:1, Story 9:16, Banner 16:9 e formatos correlatos) destinadas a redes sociais. A plataforma também oferece geração de logos, tratamento de fotos de produtos, sugestões de copy, agendamento de publicações e fluxos de compartilhamento direto.

Ao se cadastrar, o Usuário recebe uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível. A licença não implica em transferência de propriedade intelectual, código-fonte, modelos de IA, prompts internos ou taxonomias de negócio (19 setores e 111 subsetores) utilizadas pelo Lumina Post.

II. Cadastro, Autenticação e Conta

1. Métodos de cadastro: e-mail + senha (hash bcrypt) ou Login Social Google (autenticação gerenciada pela camada Emergent). Usuários Google podem operar sem CPF/CNPJ até a primeira tentativa de pagamento via Pix/Boleto.
2. Idade mínima: 18 anos completos. Para menores, o cadastro deve ser autorizado e operado pelo responsável legal.
3. Veracidade: o Usuário garante que os dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ quando solicitado) são verdadeiros e atualizados, sob pena de suspensão imediata da conta.
4. Segurança: a senha é responsabilidade exclusiva do Usuário. Recomendamos uso de gerenciador de senhas e troca periódica.

III. Planos, Preços e Cota Mensal

O Lumina Post opera em modelo freemium com 3 planos pagos recorrentes e um pacote avulso de créditos extras:

• Plano Grátis: 5 artes IA por mês, com marca d'água Lumina.Post estampada em todas as gerações. Limite diário de 3 gerações para evitar abuso. Refinamentos contam dentro da mesma cota.
• Starter: 150 artes IA por mês, sem marca d'água, businesses ilimitados.
• Pro: 300 artes IA por mês, sem marca d'água, businesses ilimitados.
• Premium: 450 artes IA por mês, sem marca d'água, businesses ilimitados.

Cada refinamento (edição via prompt sobre uma arte já gerada) consome 1 unidade da cota mensal, da mesma forma que uma geração inicial — pois exige uma chamada multimodal completa ao modelo de IA. Os preços vigentes estão sempre indicados na página de Planos e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail e banner no aplicativo.

IV. Créditos Extras (Pacotes Avulsos)

Disponíveis para todos os usuários (Grátis e pagos), os créditos extras permitem gerar artes além da cota mensal e bypassam todos os limites diários. Cada crédito equivale a 1 imagem gerada (ou 1 refinamento).

• Pacote Sem Marca d'água: R$ 0,99 por crédito. Mínimo de 10 créditos por compra. Imagens geradas com esses créditos são entregues sem a marca Lumina.Post.
• Pacote Com Marca d'água: pelo mesmo valor pago no pacote sem marca, o Usuário recebe o dobro de créditos, mas todas as imagens geradas com esses créditos são entregues com a marca Lumina.Post estampada.
• Validade: 12 meses a partir da última compra. Cada nova recarga estende a validade de TODOS os créditos remanescentes — sem perda.
• Ordem de consumo: quando o Usuário tem ambos os pacotes, o sistema consome primeiro os créditos sem marca (qualidade premium) e só depois os créditos com marca, garantindo a melhor experiência inicial.
• Sem reembolso retroativo: créditos consumidos não são reembolsáveis. Créditos não utilizados podem expirar conforme item acima.

V. Faturamento, Métodos de Pagamento e Cancelamento

1. Cartão de crédito (recorrente): processado via Stripe. Cobrado mensal ou anualmente com renovação automática. O Usuário pode gerenciar e cancelar a assinatura no Portal Stripe acessível pelo Painel do Lumina Post.
2. Pix e Boleto (avulso): processados via Mercado Pago. Cobrança one-off, exige CPF ou CNPJ válido para emissão. Sem renovação automática — o Usuário deve renovar manualmente quando o plano expirar.
3. Direito de Arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o Usuário tem 7 dias corridos a contar do pagamento para solicitar reembolso integral, desde que não tenha consumido créditos ou cota durante esse período. Solicitações por e-mail.
4. Cancelamento: interrompe a renovação futura. O acesso ao plano permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há cobrança de multa.
5. Inadimplência: após 7 dias de atraso no pagamento recorrente, a conta é rebaixada para o plano Grátis automaticamente. Os trabalhos criados continuam acessíveis na Biblioteca, mas a marca d'água é reaplicada em novas gerações.
6. Cupons e VIPs: a aplicação de cupons promocionais e a concessão de planos cortesia (VIPs) são prerrogativas exclusivas do Lumina Post e não geram direito adquirido a renovação no mesmo valor.

VI. Conduta do Usuário e Conteúdo Gerado

1. Propriedade do conteúdo: o Usuário é o titular dos direitos sobre os textos, logos, fotos de produtos e prompts que insere no Lumina Post, e concede ao Lumina Post uma licença não exclusiva apenas para operar o serviço (armazenamento, processamento, geração). Imagens geradas pela IA são de uso comercial livre pelo Usuário, respeitada a marca d'água quando aplicável.
2. Conformidade de origem: o Usuário declara possuir todos os direitos ou licenças necessários sobre o material que carrega (logos, fotos de produtos, textos), não cabendo ao Lumina Post fiscalizar a cadeia de propriedade intelectual de terceiros.
3. Conteúdo proibido: é vedado utilizar a plataforma para gerar artes que envolvam pornografia, conteúdo sexual envolvendo menores, apologia ao ódio, violência, terrorismo, drogas ilícitas, fraudes, desinformação eleitoral, deepfakes de pessoas reais sem consentimento explícito, ou qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira ou os Termos de Uso das redes sociais (Meta, TikTok, Google).
4. Anti-abuso de IA: tentativas de prompt injection, jailbreak, automação por bots, revenda direta da geração de imagens ou engenharia reversa do modelo são proibidas e ensejam cancelamento imediato sem reembolso.
5. Marca d'água: a remoção, ocultação, edição ou crop deliberado da marca d'água Lumina.Post em imagens entregues sob plano Grátis ou pacote com marca constitui violação destes Termos e pode resultar em suspensão da conta.

VII. Inteligência Artificial e Terceiros

1. Provedores de IA: a geração de imagens utiliza Google Gemini (Nano Banana) como provedor primário e OpenAI gpt-image-1 como fallback. A geração de copy e o entendimento de briefings utilizam Anthropic Claude. As chamadas são intermediadas pela camada Emergent.
2. Tratamento de prompts: os prompts e referências enviados aos modelos podem ser processados temporariamente nos servidores dos provedores de IA. Não há treinamento de modelos com seus dados quando operados pela camada Emergent. Imagens geradas são salvas em infraestrutura controlada pelo Lumina Post (Cloudflare R2).
3. Resultados não garantidos: modelos generativos são probabilísticos. O Lumina Post não garante que uma geração específica atenda à expectativa subjetiva do Usuário, mas oferece refinamento e novas tentativas dentro da cota contratada.
4. Integrações de redes sociais: quando ativadas, as integrações Meta Graph (Instagram/Facebook) e TikTok seguem os termos de uso dessas plataformas. O Lumina Post não se responsabiliza por banimentos, restrições de alcance ou rejeições de anúncios derivadas das políticas dessas redes.

VIII. Disponibilidade, Suporte e Limitação de Responsabilidade

1. SLA: o Lumina Post envida esforços para manter 99% de uptime mensal. Janelas de manutenção preventiva são comunicadas com antecedência. Não cabe ressarcimento por interrupções inferiores a 4h consecutivas no mês.
2. Suporte: oferecido via e-mail vendas@lumina.com.br em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, fuso de Brasília). Tempo médio de resposta: 24h úteis.
3. Resultados de marketing: o Lumina Post é uma ferramenta de produtividade criativa. Não garantimos vendas, conversões, alcance, engajamento ou ROI. Resultados dependem da estratégia, oferta, segmentação e qualidade da campanha do Usuário.
4. Limite de responsabilidade: em qualquer cenário, a responsabilidade total do Lumina Post fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento.

IX. Encerramento, Foro e Disposições Gerais

1. Encerramento pelo Lumina Post: o serviço pode encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou uso que coloque em risco a infraestrutura.
2. Encerramento pelo Usuário: a qualquer momento, via Painel ou solicitação por e-mail. Dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
3. Alteração dos Termos: o Lumina Post pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são notificadas por e-mail e exigem novo aceite no próximo login.
4. Lei aplicável e foro: fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR como competente, aplicável a legislação brasileira.